A obra consiste na readequação da CE-085, que será modificada em 10 quilômetros, além de ser duplicada
JOSÉ LEOMAR
Antes previsto para iniciar em setembro último, o começo das primeiras obras da refinaria Premium II, a ser instalada no Complexo Industrial e Portuário do Pecém, pode ficar postergado para dezembro, ou mesmo para o próximo ano. A razão é que a Petrobras só começará as atividades no local quando receber o terreno do Governo do Estado, que estendeu o prazo para a entrega deste, colocando agora como limite o último mês do ano. Na verdade, os lotes de terra que serão usados pela Petrobras para a instalação do empreendimento já estão desapropriados e escriturados, segundo informou a Procuradoria Geral do Estado (PGE), reforçando que toda a parte que cabia ao governo relacionada a esta desapropriação está concluída.
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Contudo, de acordo com a assessoria de imprensa da Casa Civil, os cerca de dois mil hectares só serão entregues à estatal após o início das obras da estrada que unificará o terreno, intervenção que será realizada pelo Governo do Estado e que está em processo de licitação. A obra consiste na readequação da CE-085, que hoje corta o terreno da refinaria. Ela será modificada em 10 quilômetros, passando a fazer o contorno na refinaria, além de ser duplicada. As propostas devem ser abertas no próximo dia 8 de novembro, segundo informou o secretário da Infraestrutura, Adail Fontenele. A obra, que custará R$ 30 milhões, deve ser iniciada até dezembro, e o primeiro trecho, pela CE-085, contornando o empreendimento, será concluído na metade do próximo ano.
PendênciaDe acordo com a assessoria de imprensa da PGE, existe somente uma pendência em relação a um lote de terra, que já está desapropriado, mas há uma indefinição com referência ao preço a ser pago pelo Estado. Porém isso, reforça a procuradoria, não impede o repasse da posse de terra à Petrobras.
Mesmo a Funai (Fundação Nacional do Índio), que realiza um estudo na área do complexo do Pecém de identificação e delimitação de terras indígenas chegou a afirmar, há duas semanas, a parlamentares cearenses, que o terreno da refinaria não está em área de índios. Esta questão chegou a ser apontada como o maior entrave para o avanço dos trabalhos da refinaria. Após receber o terreno, a Petrobras, contudo, só poderá iniciar as atividades no local com autorização do órgão ambiental para realizar o desmatamento da área e começar as obras de cercamento. Até o momento, a estatal conta com a Licença Prévia, que aprova a concepção e localização, mas não permite intervenções. Para iniciar as obras, será preciso adquirir a Licença de Instalação (LI), que ainda não foi solicitada pela empresa.
O que pode avançar
Entretanto, a empresa pode realizar os trabalhos de cercamento do terreno da refinaria ainda antes da LI. Para isso, precisa solicitar duas autorizações à Superintendência Estadual do Meio Ambiente (Semace), o que ainda não foi feito. Uma das autorizações será para o desmatamento do local, a outra, para o cercamento propriamente dito. De acordo com a assessoria de imprensa do órgão, após a solicitação, a Semace terá até dois meses para a liberação.
Cercamento
Segundo o cronograma apresentado pela Petrobras, as obras de cercamento deveriam ter iniciado em setembro passado. Procurada pela reportagem, a Petrobras não informou, até o fechamento da edição, se havia terminado estes estudos e concluído o processo licitatório. (SS)
Diário do Nordeste
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